Candidaturas

Vagas para 2024/2025:

2.ª Fase: 

Candidatos licenciados Nacionais de um estado que seja membro da União Europeia: 17 vagas

Candidatos licenciados Nacionais de um estado que não seja membro da União Europeia: 3 vagas   

Candidatos finalistas Nacionais de um estado que seja membro da União Europeia: 5 vagas

 

Condições de acesso

1. Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal em área científica à do mestrado ou deste afim, cujo currículo revele uma adequada preparação científica de base;

2. Titulares de um grau académico superior estrangeiro em área científica à do mestrado ou deste afim, conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo, cujo currículo revele uma adequada preparação científica de base;

3. Titulares de um grau académico superior estrangeiro em área científica afim à do mestrado que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve;

4. Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve;

5. Finalistas de cursos de 1.º ciclo em área científica do mestrado ou deste afim (provenientes do espaço comunitário) com um mínimo de 138 ECTS aprovados e em condições de apresentar comprovativo de conclusão da licenciatura em data anterior à divulgação dos resultados da última fase de candidaturas.

Nota: O reconhecimento a que se referem as alíneas 2 a 4 tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre e não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou reconhecimento desse grau.

 

Critérios de seriação

- Adequação do curso de 1.º ciclo (licenciatura) ao Mestrado em Fiscalidade, que se baseará na análise à sua estrutura curricular;
- Classificação da licenciatura;
- Formação complementar;
- Atividades profissionais desempenhadas e sua relevância para a área do ciclo de estudos.

NOTAS COMPLEMENTARES AO PROCESSO DE CANDIDATURA E SERIAÇÃO:
i) Classificação da Licenciatura:
- A classificação obtida no curso de 1.º ciclo é expressa numa escala de 0 a 20, arredondada às unidades, obtida numa licenciatura que revele uma adequada preparação científica de base;
- No caso de candidatos finalistas comunitários, considera-se como classificação da licenciatura, a média ponderada de todos os ECTS realizados até ao momento da candidatura;
- Nos casos de diplomas estrangeiros com classificação em progressão aritmética, a classificação final é convertida através da fórmula de equivalência de habilitações literárias estrangeiras da Direção Geral do Ensino Superior, conforme estabelecido no art.º 7.º do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto:
Cfinal = {[(C-Cmin)/(Cmax-Cmin)]*10} + 10
em que:
Cfinal = classificação final convertida para a escala portuguesa;
C = classificação final do grau académico ou diploma estrangeiro;
Cmin = classificação mínima a que corresponde aprovação na escala de classificação final estrangeira;
Cmax = classificação máxima da escala de classificação final estrangeira.
- Se, da conversão anterior, resultar um número não inteiro, procede-se ao seu arredondamento para o inteiro superior quando se tiver parte decimal maior ou igual a 0,5 ou para o inteiro inferior se tiver parte decimal inferior a 0,5.

ii) Diplomados pela Universidade do Algarve: Podem substituir o certificado de conclusão do curso de 1.º ciclo (licenciatura) por documento pdf com a mesma informação registada no sistema interno da UAlg;

iii) Convocatória para entrevista: Durante o período de seriação, qualquer candidato poderá ser convocado para uma entrevista com a Comissão Coordenadora do Mestrado, com o objetivo de reunir esclarecimentos adicionais que se possam revelar necessários à apreciação da sua candidatura;

iv) Desempates: Utilizar-se-ão os seguintes critérios sucessivos de desempate sempre que tal seja necessário:
     - Classificação exata (sem arredondamento à unidade) da licenciatura;
     - Avaliação, em termos comparativos, da carta de motivação;
     - Realização de entrevista de seleção.

A não comparência na entrevista, quando convocada, implica a exclusão do(a) candidato(a) do processo de seriação.

 

Documentação necessária

- Formulário de inscrição online;
- Certificado(s) de conclusão do curso de 1.º ciclo (licenciatura) com indicação da classificação final e das classificações das unidades curriculares realizadas. Diplomados da Universidade do Algarve devem consultar “Notas complementares ao processo de candidatura e seriação”;
- Declaração sob compromisso de honra, elaborada pelo próprio e em substituição do certificado de conclusão do curso de 1.º ciclo, a atestar a realização de, pelo menos, 138 ECTS, com indicação da média ponderada de todos os ECTS realizados até ao momento da candidatura. Esta declaração será acompanhada de documento comprovativo com a designação das unidades curriculares realizadas, dos seus ECTS e respetivas classificações (no caso de candidatos finalistas comunitários);
- Declaração oficial emitida pela instituição de ensino superior da conclusão do grau académico, que contenha a informação relativa à classificação final e à escala utilizada com indicação do número de pontos positivos (no caso de habilitações estrangeiras e cujo certificado de habilitações ou diploma de curso não contenha essa informação). A declaração tem de ser redigida em língua portuguesa ou inglesa e devidamente validada por uma entidade competente. Caso esta declaração não seja apresentada, considera-se que o candidato obteve uma classificação de 10 valores na escala portuguesa;
- Declaração NARIC (National Academic Recognition Information Centre), obtida online em https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/declaracoes-naric (no caso de habilitações estrangeiras);
- Certificado emitido por Centro de Avaliação de Português Língua Estrangeira (CAPLE), entidade reconhecida para o efeito, que ateste conhecimentos de língua portuguesa no nível do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas (QECRL), equivalente, pelo menos, ao nível B2 do QECRL (no caso de candidatos cuja língua materna não seja o português);
- Certificado do curso de especialização/pós-graduação em Fiscalidade da ESGHT (se aplicável);
- Programas das disciplinas realizadas pelo candidato na licenciatura pré-Bolonha (se aplicável);
- Curriculum Vitae;
- Fotocópia de documento de identificação (bilhete de identidade / cartão de cidadão ou passaporte);
- Fotocópia do cartão de contribuinte ou número de identificação fiscal, caso o documento de identificação não seja o cartão de cidadão português;
- Comprovativo de pagamento da taxa de candidatura no valor de 50 euros;
- Carta de motivação dirigida à Coordenação do Mestrado em Fiscalidade e redigida em português;
- Outros documentos relevantes para a análise dos critérios de seleção.

A falta de apresentação de algum documento necessário para a apreciação da candidatura, de entre os acima mencionados,
implica a exclusão do(a) candidato(a) do processo de seriação.

 

 Candidaturas on-line

 

 
 

Calendário 2024/2025

1.ª Fase*  
Apresentação de candidaturas 05-01-2024 a 31-01-2024
Seriação dos candidatos pelas unidades orgânicas 01 a 09-02-2024
Envio da seriação aos SA pelas UO 09-02-2024
Divulgação dos resultados  (após validação pelos SA) 16-02-2024
Reclamação dos resultados 16 a 20-02-2024
Resposta às reclamações até 23-02-2024
Inscrição e matrícula 19 a 29-02-2024

* Destina-se a cursos de mestrado e doutoramento que são lecionados exclusivamente na língua inglesa.

2.ª Fase  
Apresentação de candidaturas 11-03-2024 a 05-04-2024
Seriação dos candidatos pelas unidades orgânicas 08 a 18-04-2024
Envio da seriação aos SA pelas UO 18-04-2024
Divulgação dos resultados (após validação pelos SA) 23-04-2024
Reclamação dos resultados 23 a 26-04-2024
Resposta às reclamações até 03-05-2024
Inscrição e matrícula 29-04 a 10-05-2024
3.ª Fase  
Apresentação de candidaturas 27-05-2024 a 05-07-2024
Seriação dos candidatos pelas unidades orgânicas 08 a 16-07-2024
Envio da seriação aos SA pelas UO 16-07-2024
Divulgação dos resultados (após validação pelos SA) 23-07-2024
Reclamação dos resultados 23 a 26-07-2024
Resposta às reclamações até 30-07-2024
Inscrição e matrícula 24 a 31-07-2024
4.ª Fase  
Apresentação de candidaturas 09-08-2024 a 26-08-2024
Seriação dos candidatos pelas unidades orgânicas 26/08 a 04-09-2024
Envio da seriação aos SA pelas UO 04-09-2024
Divulgação dos resultados (após validação pelos SA) 11-09-2024
Reclamação dos resultados 11 a 13-09-2024
Resposta às reclamações até 17-09-2024
Inscrição e matrícula 11 a 19-09-2024

Nota: Os candidatos extracomunitários são aconselhados a apresentarem a sua candidatura nas primeiras fases devido à necessidade de obtenção de visto, processo que poderá atrasar a chegada a território nacional.