Ao submeter o requerimento a solicitar a atribuição do estatuto de estudante com necessidades educativas especiais para deferimento, deverá anexar relatório ou parecer comprovativo da sua situação, emitidos por especialistas (conforme estipulado no artigo 3.º do Estatuto de Estudante com necessidades especiais).

Deverá indicar quais os apoios que necessita em termos de frequência das aulas e de avaliação.