Horários de entrada nos campi da UAlg em consequência do alargamento do estado de calamidade aos concelhos de Faro e Portimão

DESPACHO  RT.127/2020

Assunto:  Horários de entrada nos campi da Universidade do Algarve em consequência do alargamento do estado de calamidade aos concelhos de Faro e Portimão

A Resolução n.º 96-B/2020, de 12 de novembro, aditou os concelhos de Faro e Portimão à Resolução do Conselho de Ministros nº 92-A/2020, de 2 de novembro, que instituiu a suspensão do funcionamento de determinadas atividades aos sábados à tarde e domingos, a reposição do dever cívico de recolhimento domiciliário, determinando ainda que os cidadãos se devem abster de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, exceto para o conjunto de deslocações autorizadas.

Consideram-se «deslocações autorizadas», de acordo com o nº 2 do artigo 28º da Resolução do Conselho de Ministros nº 92-A/2020, de 2 de novembro, aquelas que visam, nomeadamente:

- Deslocação para efeitos de desempenho de atividades profissionais ou equiparadas;

- Deslocação a estabelecimento escolar;

- Deslocação para a frequência de formação e realização de provas e exames;

- Retorno ao domicílio.

Nesta matéria, mantendo o compromisso de assegurar de forma continuada e permanente a proteção coletiva dos membros da comunidade académica, a Universidade do Algarve acolhe a importância de ajustar as regras de permanência nos Campi ao espírito das orientações governamentais.

Assim, no uso da competência que me é conferida pelas alíneas s) e u) do n.º 1 e pelo n.º 2 do artigo 33º dos Estatutos da Universidade do Algarve, e até determinação em contrário, estabelece-se:

1. A alteração do horário de funcionamento das Bibliotecas do Campus de Gambelas e Campus da Penha, ao Sábado, as quais ficam abertas ao público entre as 09h30 e as 12h30.
2. A alteração do horário de funcionamento da Cantina do Campus da Penha, ao Sábado, a qual fica aberta ao público entre as 11h45 e as 12h30.
3. Ressalvado o normal funcionamento dos cursos em regime noturno e/ou dos cursos com aulas ou provas de avaliação ao sábado de manhã, a entrada nos Campi da Universidade do Algarve fica condicionada nos períodos noturnos e ao sábado à tarde, procedendo-se ao encerramento dos portões, nos seguintes horários:

De segunda a sexta – a partir das 23h00;

Aos sábados – a partir das 13h00;

Aos Domingos – Encerrado.

4. São excecionados da restrição de acesso aos Campi os titulares de autorização de entrada, os trabalhadores dos Serviços Públicos Essenciais, e os trabalhadores nas empreitadas do Centro de Simulação Clínica (Campus de Gambelas) e Tec Hub (Campus da Penha).  

Recomenda-se aos estudantes com aulas ou prestação de provas de avaliação em horário noturno e aos que se desloquem aos Campi ao sábado de manhã, que se façam acompanhar do cartão de identificação de aluno ou de comprovativo de matrícula, para eventual justificação de se encontrarem em trânsito da Universidade do Algarve para o seu local de residência.

O presente despacho entra em vigor imediatamente, devendo assegurar-se a sua ampla publicitação, designadamente por notificação para o endereço eletrónico institucional, divulgação no portal académico e no portal da Universidade do Algarve.

Faro, 18 de novembro de 2020

O Reitor,
Paulo Águas