Política de IA na UAlg
O rápido desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA) apresenta desafios significativos para o ensino superior, mas também cria novas oportunidades para melhorar a qualidade do ensino, impulsionar a inovação pedagógica, reforçar a produção científica e aumentar a eficiência dos processos institucionais.
A Universidade do Algarve adota uma abordagem humanista, crítica e responsável à utilização da IA, reconhecendo estas tecnologias como ferramentas de apoio e valorização das capacidades humanas. A criatividade, o pensamento crítico, a responsabilidade ética, a integridade académica e o contributo humano mantêm-se como elementos centrais em todas as atividades académicas e profissionais.
Ao mesmo tempo, a UAlg promove a experimentação, a literacia digital e a utilização consciente destas tecnologias por estudantes, docentes, investigadores e técnicos, incentivando a sua adoção de forma ética, transparente e responsável.
Esta política está alinhada com as orientações e recomendações internacionais mais relevantes na área da IA e da educação, incluindo referenciais da Comissão Europeia, da UNESCO, da OCDE, do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior (CNIPES) e da Universidade Europeia dos Mares SEA-EU.
Estas orientações destinam-se a todos os estudantes da Universidade do Algarve e promovem uma utilização ética, responsável e transparente da Inteligência Artificial, valorizando a aprendizagem, o pensamento crítico e a integridade académica.
Estas orientações apoiam os docentes da Universidade do Algarve na integração da Inteligência Artificial nas suas práticas pedagógicas, promovendo uma utilização ética, crítica e responsável que valoriza a qualidade do ensino, a inovação e a integridade académica.
Estas orientações apoiam os investigadores da Universidade do Algarve na utilização da Inteligência Artificial em atividades de investigação, promovendo práticas científicas éticas, transparentes e responsáveis, em conformidade com os princípios da integridade e do rigor académico.
A UAlg promove a utilização responsável da IA para melhorar a eficiência e a qualidade da gestão administrativa e dos serviços, assegurando a proteção de dados, a segurança da informação e o cumprimentos das normas aplicáveis.
Ferramentas recomendadas
Para promover uma utilização responsável e segura da IA, a UAlg recomenda o uso de ferramentas institucionais, como o Microsoft Copilot e a plataforma IAEDU.PT (ou outras que venham a ser validadas). Estas soluções cumprem requisitos de segurança, proteção de dados e adequação ao contexto académico.
Para efeitos desta política, entende-se por:
Inteligência Artificial (IA)
Estudo dos processos cognitivos e do comportamento inteligente e sua incorporação em máquinas, em particular no desenvolvimento de sistemas computacionais capazes de produzir resultados como previsões, recomendações, conteúdos ou decisões, com base em objetivos definidos por humanos, utilizando técnicas como aprendizagem automática, abordagens baseadas em regras e métodos estatísticos, conforme a definição do Regulamento Europeu da IA.
Inteligência Artificial Generativa (IAGen)
Subcategoria da IA orientada para o desenvolvimento de modelos capazes de gerar novos conteúdos (e.g., texto, imagens, áudio, vídeo ou código).
Sistema de IA
Sistema baseado em máquinas concebido para funcionar com níveis de autonomia variáveis e que pode apresentar capacidade de adaptação após a implantação e que, para objetivos explícitos ou implícitos, e com base nos dados de entrada que recebe, infere a forma de gerar resultados, tais como previsões, conteúdos, recomendações ou decisões que podem influenciar ambientes físicos ou virtuais.
Utilização responsável da IA
Uso de sistemas de IA em conformidade com os princípios de legalidade, ética, transparência e equidade, garantindo a supervisão humana, a proteção de dados pessoais, a mitigação de vieses e a prevenção de danos aos indivíduos, à comunidade académica e à sociedade em geral.
Centralidade do contributo humano
O raciocínio, a criatividade, a autoria intelectual e a responsabilidade ética consideram-se sempre como caraterísticas humanas. A IA deve ser utilizada para enriquecer o processo de ensino/aprendizagem, de investigação, e outros, não substituindo o pensamento crítico nem a tomada de decisão fundamentada.
Transparência
A utilização de ferramentas de IA em projetos académicos, lato sensu, deve ser explicitada de forma clara, indicando a sua finalidade, alcance e impacto no resultado da utilização (relatório, ensaio, dissertação, tese, etc.), para manter a transparência e defender a integridade académica. A Universidade pode exigir uma declaração das ferramentas de IA utilizadas, das suas funções específicas e a confirmação de que o trabalho cumpre as normas de integridade académica.
Responsabilização
Os utilizadores humanos são integralmente responsáveis pelos conteúdos, decisões e resultados produzidos com apoio de IA, incluindo a verificação da sua exatidão, adequação e originalidade.
Integridade académica e científica
O uso de IA deve respeitar os princípios éticos, deontológicos e regulamentares inerentes ao trabalho académico e científico, bem como as normas internas da UAlg, designadamente os Estatutos da Universidade do Algarve (Despacho Normativo n.º 11/2022), o Código de Ética (Despacho n.º 11457/2023) o Regulamento de Avaliação (Regulamento n.º 516/2021) e o Regulamento Disciplinar dos Estudantes da Universidade do Algarve (Regulamento (extrato) n.º 767/2015).
Equidade e inclusão
A integração da IA deve promover a inclusão, garantindo acessibilidade para todos os membros da comunidade académica, incluindo os estudantes com necessidades específicas e grupos potencialmente vulneráveis. As ferramentas, formação e recursos de IA devem estar disponíveis de forma equitativa, assegurando igualdade de oportunidades em todas as áreas e contextos.
Utilização Informada, Rigor e Fiabilidade
Os sistemas de IA devem ser desenvolvidos, selecionados e utilizados de forma a evitar a disseminação de conteúdos imprecisos ou enganosos, a minimizar enviesamentos, e assegurar rigor e fiabilidade, avaliando criticamente a informação gerada por IA considerando fontes autorizadas e credíveis.
Proteção de dados e privacidade
A utilização de IA deve cumprir integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável, nomeadamente no que respeita aos princípios de legitimidade, transparência, definição da finalidade e limite do prazo de conservação dos dados pessoais. Os dados dos utilizadores não podem ser usados para treinar modelos sem consentimento explícito, e as ferramentas devem impedir a reutilização de dados sensíveis. Existem riscos de propriedade intelectual associados ao carregamento de conteúdos em sistemas de IA.
Cibersegurança e rastreabilidade
Os sistemas e ferramentas de IA utilizadas em contextos administrativos, académicos ou de investigação devem ser regularmente monitorizados e auditados para garantir que são seguros. A supervisão humana deve ser incorporada nos processos de tomada de decisão baseados em IA para reduzir riscos e manter a confiança nos sistemas de IA. Deve ser registada informação suficiente para garantir a rastreabilidade no desenvolvimento, seleção e utilização de sistemas de IA.
Estes princípios estão alinhados com os requisitos de utilização ética e responsável da IA definidos pela União Europeia e com a abordagem centrada no ser humano promovida pela UNESCO, constituindo o quadro de referência para todas as práticas relacionadas com IA na UAlg.
